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domingo, 19 de setembro de 2010

APG conquita anistia a pós-graduandos irregulares

Os egressos dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina que vinham encontrando problemas quando, mesmo com suas teses ou dissertações aprovadas, perdiam os prazos para depósito das versões finais e com isso tinham negado seus diplomas, foram anistiados.

Essa questão tomou tal proporção no âmbito administrativo que a pauta de reuniões da Câmara de Pós-Graduação (CPG) encontrava-se repleta de processos versando sobre o assunto, nos quais eram sumariamente indeferidos e com base na aplicação da Resolução n° 10, do Conselho Universitário, de 1997. Essa Resolução, porém, apresentava uma redação confusa que dava margem para alegar ilegalidade da atividade da própria Câmara - rendendo ações judiciais por parte dos egressos, nas quais os mesmos obteriam seus diplomas e a Universidade restaria desgastada - além de demonstrar uma desproporcionalidade entre a infração - no caso, o depósito fora do prazo de um trabalho aprovado - e a pena - perda do título.

Tendo como base essas afirmações, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC, através dos conselheiros discentes junto à Câmara - Fábio Maia e André Oliveira - por meio de uma articulação com requerentes egressos, com a Representação Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito, além de conversas com alguns professores, conseguiu reveter a situação.

Na última reunião da CPG, após os debates sobre o tema, os demais conselheiros reconheceram que o intrincado procedimento administrativo eram desproporcional e, além disso, trancava a pauta da Câmara que deveria estar voltada para a formulação de políticas de pós-graduação da UFSC e não se encontrar paralisada com esse tipo de procedimento administrativo.

Nesse sentido, os conselheiros resolveram promover uma anistia geral, ampla e irrestrita aos casos de depósito fora do prazo de trabalhos aprovados, abarcados pela Resolução 10, de 1997. Enquanto isso, tendo em mente a Resolução nº05, de 2010, a ideia é a instituição de uma multa proporcional nos casos de atraso.

Um comentário:

Dr. Fernando disse...

Prezados colegas da APG,

Não há o que se falar em "anistia" quando a UFSC agiu com ilegalidade ao tentar impor penalidade de "perda do título" através de um ato administrativo do tipo "Ofício-Circular".

É flagrante que a UFSC agiu com abuso de poder e ilegalmente, visto que nada há de confuso na Lei da Pós, quando a mesma cita o prazo da entrega e não prevê nenhum tipo de punição para a não entrega dentro deste prazo.

Desta forma, saliento que cabem aos alunos ações de danos morais a este ato ilegal que, mesmo em ter emitido esta pseudo-anistia ("falso perdão") ela na verdade anulou o ato administrativo ilegal que cassaria os diplomas conquistados pelos alunos que tiveram suas dissertações aprovadas pela banca.

É uma inversão de valores que uma burocracia de entrega de documentos meramente formais seja um item primal para a imposição da pena de perda de título.

A UFSC agiu ilegalmente e deve arcar com esta responsabilidade, mesmo após a pseudo-anistia que, repito, não se trata de anistia, mas de anulação do ato adminsitrativo (Ofício-Circular que previa até 12/2009 a entrega dos docs.).

Att.

Fernando.